Orçamento e Finanças

por Programa Interlegis — última modificação 25/08/2014 13h18
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

RECEITAS

Receita é a entrada monetária que ocorre em uma entidade (contabilidade) ou patrimônio (economia), em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativos de direitos.

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DESPESAS

Receita é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital Nesta pasta estão todas as despesas referente ao ano de 2017 e 2019.

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BALANCETE

O balancete é o demonstrativo da saúde e do desempenho de uma empresa. Ele relaciona todas as movimentações lançadas no livro diário, isto é, os débitos e créditos, permitindo que se verifique se os lançamentos contábeis realizados dentro do período selecionado estão corretos.

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EMPENHOS

Empenho é uma garantia para o contratado de que existe recurso orçamentário (não financeiro) para liquidar aquela despesa, O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

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FOLHA DE PAGAMENTO (FOPAG)

A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço.

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( LRF Net - TCE)

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para estabelecer normas direcionadas à responsabilidade dos gestores em relação às finanças públicas.

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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO

O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - STN

Relatório de Gestão Fiscal. O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA-RREO

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações monumentos são o conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas.

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