DECRETOS LEGISLATIVOS

por adm última modificação 09/07/2024 13h14
Espécie normativa que regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo.

Decreto Legislativo de Nº 001/2023

Prestação de Contas exercício de 2017, sob responsabilidade do Ex- Prefeito, o Sr Carlos José da Silva.

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Decreto Legislativo de Nº 001/2020

Prestação de Contas do exercício de 1014, sob a responsabilidade da Ex-Prefeita Roseny Cruz Araújo,

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Decreto Legislativo de Nº 001/2014

Prestação de Contas e do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Cantá, exercício de 2010, sob responsabilidade do então Prefeito, o Sr Josemar do Carmo.

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Decreto Legislativo de Nº 004/2012

Prestação de Contas do exercício de 2004, sob responsabilidade do Ex- prefeito, o Sr Paulo de Souza Peixoto.

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Decreto Legislativo de Nº 005/2012

Prestação de Contas da Prefeitura e do FUNDEB, Exercício de 2009, sob responsabilidade do Prefeito, o Sr Josemar de Carmo.

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Decreto Legislativo Nº 002/2011

Prestação de Contas do Exercício de 2003, sob responsabilidade do Ex- Prefeito, o Sr Paulo de Souza Peixoto.

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Decreto Legislativo de Nº 001/2010

Prestação de Contas do Exercício de 2006, sob responsabilidade do Ex- Prefeito, O Sr Zacarias Assunção Riberio Araújo.

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Decreto Legislativo Nº 002/2010

Prestação de Contas do Exercício de 2005, sob responsabilidade do Ex-Prefeito , o Sr Zacarias Assunção Ribeiro Araújo.

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