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25/04/2024 15h41
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23/04/2024 18h11
Solicito informação sobre o endereço da Câmara
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LEI Nº 414/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERINGUEIRA - AAFPAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/04/2024 14h03
Publicado no dia 11/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2024
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LEI Nº 413/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR KM 19 DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/04/2024 13h58
Publicado no dia 10/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 412/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE DIRETAMENTE VINCULADOS COM O DESEMPENHO DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ORIUNDOS ...
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17/04/2024 13h53
Publicado no dia 02/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 411/2024 - ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 322 DE 28 DE NOVEMBRO 2019
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17/04/2024 13h38
Publicado no dia 27/03/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nª 410 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/04/2024 13h34
Publicado no dia 20/03/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEIS MUNICIPAIS 2024
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LEI Nº 409/2024 - INSTITUI E REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021
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17/04/2024 13h29
Publicado no dia 09/02/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEIS MUNICIPAIS 2024
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por adm
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publicado
17/04/2024
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS
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SESSÃO ORDINÁRIA
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publicado
12/04/2024
09 de abril de 2024
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