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LEI Nº 400/2023 - ACRESCENTA ARTIGO A LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
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01/12/2023 14h11
Publicado no dia 26/11/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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LEI Nº 401/2023 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2023, ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL PARA O APOIO
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13/05/2024 14h22
continuação - FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.
Publicado no dia 01/11/2023 no Diário Oficial dos Municipios.
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LEI Nº 402/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GOSPEL, GINGANDO PARA CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/02/2024 13h30
Publicado no dia 13/11/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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COMEMORAÇÃO AOS 26 ANOS DO MUNICIPIO DE CANTÁ.
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publicado
16/03/2023
A festa contou com muitas atrações e animação do público que compareceu para prestigiar o evento.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 379/2022- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTEJO DO PRADO CHICO PEIXOTO, NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024 14h12
Publicado no dia 15/08/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 382/2022 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL-LOA 2022, PARA O RECURSO ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL...
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15/05/2024 14h14
CONTINUAÇÃO ...PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE CONVENIOS.
Publicado no dia 02/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 384/2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ A ''FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO.
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15/05/2024 14h16
Publicado no dia 27/10/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI Nº 385/2022 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL-PPA, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA...
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15/05/2024 14h17
CONTINUAÇÃO ...PARA O RECURSO ORIUNDO DE REPASSE ESTADUAL PARA CUSTEAR O PROJETO CANTÁ, CIDADÃOS DO FUTURO-JOVEM CIDADÃO.
Publicado no dia 27/10/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 386/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ (PCCREB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024 13h31
Publicado no dia 30/12/2022, no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 387/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, PARA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ..
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15/05/2024 13h40
Publicado no dia 30/12/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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