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Lei Nº 339-2020 Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo
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19/02/2021 13h10
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo no Município de Cantá - RR para o quinquênio 2020 - 2025
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LEI Nº 355/21- Altera anexos de metas do plano plurianual- PPA 2017/2021, prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias- LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse federal..
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25/10/2021 14h27
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Lei nº 356/21- Altera dispositivos da lei complementar 322/2019 de 28 de novembro de 2019, que tratam do uso e ocupação do solo e dá outras providências
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25/10/2021 14h46
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Lei nº 357/21- Institui, no município de Cantá, a semana municipal de valorização da vida, o mês do setembro amarelo, plano municipal de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.
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21/09/2022 09h49
Publicado no dia 22/01/2021 no Diário dos Municípios.
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Lei nº 358/021- Cria " Projeto de Gestão no setor público" que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos poderes executivo e legislativo, com ações destinadas à separação do lixo reciclável, e dá outras providências
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25/10/2021 15h07
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LEI Nº 359/21 - Altera anexos de metas do plano plurianual - PPA 2017/2021, prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias -LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentárias anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse...
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18/02/2022 13h29
Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse Estadual para a Construção de Policlínica.
Sancionada no dia 04 de novembro de 2021.
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LEI Nº 360/21 - Mudança de Nome de Escola Municipal Indígena Tio Zeca, Localizada na Comunidade Indígena do Campinho, no Município de Cantá - RR e Dá outras Providências.
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20/05/2022 11h13
Sancionada no dia 24 de Novembro de 2021.
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LEI Nº 361/21 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais da Educação para área de Educação, por excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino e Dá outras Providências.
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29/11/2021 13h22
Sancionada no dia 24 de Novembro de 2021.
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LEI Nº 362/21- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício eventual em Razão de Vulnerabilidade Social temporária, com o fornecimento de Cestas Básicas para Alimentação de Famílias em situação de Vulnerabilidade social.
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29/11/2021 13h29
e risco social do Município de Cantá- RR e Dá outras Providências.
Sancionada no dia 24 de novembro de 2021.
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LEI Nº 363/21- Altera anexos de Metas do Plano Plurianual - PPA 2017/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.
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29/11/2021 13h38
e abre créditos adicionais adicional especial na Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse Federal para a Implantação de Especialidade Odontológicas (CEO´S) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD´S). Sancionada no dia 24 de Novembro de 2021.
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