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Arquivo PDF document LEI Nº 308/18- Altera o 2°do art. 1° da lei 268, de 06 de janeiro de 2014, que '' institui no âmbito do poder legislativo municipal, a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências
por adm — última modificação 17/08/2021 10h25
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Arquivo PDF document LEI Nº 309/18- Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da lei n ° 292, de 29 de dezembro de 2015, que ''institui'' o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da câmara municipal de cantá, e dá outras providências
por adm — última modificação 17/08/2021 10h29
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 310/18- Dispõe sobre a criação do dia de realização da marcha pra Jesus em cantá e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/08/2021 10h31
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Arquivo PDF document LEI Nº 311-18 Fixa valores para diárias incidentes sobre o deslocamento de pessoas
por adm — última modificação 19/02/2021 14h17
Fixa valores para diárias incidentes sobre o deslocamento de pessoas a serviço do Municípios e dá outras providências
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Arquivo PDF document LEI Nº 313/18- Tornar sem efeito a lei municipal n° 251/2013 e dá outras providências .
por adm — última modificação 17/08/2021 10h34
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Arquivo PDF document LEI Nº 314/18- Dispõe sobre a criação do programa de recuperação fiscal do município de cantá/rr- REFIS MUNICIPAL
por adm — última modificação 17/08/2021 10h36
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Arquivo PDF document LEI Nº 315/18- Dispõe sobre: Define o perímetro urbano , de expansão e zona especial de interesse social e dá outras providências .
por adm — última modificação 17/08/2021 10h38
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Arquivo PDF document LEI Nº 317/18- Regulamenta a declaração de utilidade pública de entidades civis que servem desinteressadamente à coletividade no município de cantá-rr e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/08/2021 10h41
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Arquivo PDF document LEI Nº 318/18- Institui conforme o previsto no Art. 149-A da constituição da república a contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP no município de cantá -rr e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/08/2021 10h45
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LEIS MUNICIPAIS 2019
por adm — publicado 27/11/2020
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