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Arquivo PDF document LEI Nº 211/09- autoriza o poder executivo a fixar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS
por adm — última modificação 10/08/2021 10h04
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 212/09- Cria a secretaria municipal de segurança urbana e trânsito rodoviário e dá outras providências.
por adm — última modificação 10/08/2021 10h07
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 213/09-Cria e estrutura a superintendência da guarda municipal do município de canta e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 10h10
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 214/09-Dispõe sobre a criação do conselho municipal das cidades do cantá - CONSMC/CANTÁ, e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 10h14
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 215/09-Disõe sobre a política de proteção e dá conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município do cantá e dá outras providências .
por adm — última modificação 10/08/2021 10h30
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 216-09.2- Anexo2
por adm — última modificação 17/08/2021 12h12
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 216-09.3- Anexo3
por adm — última modificação 17/08/2021 12h13
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 216-09.4- Anexo4
por adm — última modificação 17/08/2021 12h13
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 216/09.1- plano plurianual para o quadriênio 2010 a 2013
por adm — última modificação 10/08/2021 10h34
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 217-09.2.-Anexo 2
por adm — última modificação 17/08/2021 12h14
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
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