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Arquivo PDF document LEI Nº 161/07- Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- conselho do FUNDEB.
por adm — última modificação 20/07/2021 12h27
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Arquivo PDF document LEI Nº 162/07- Dispõe sobre a criação de um manual de orientação aos munícipes, objetivando educa-los sobre danos causados na rede de galeria de águas pluviais .
por adm — última modificação 20/07/2021 12h31
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 163/07- Dispõe sobre a politica municipal do idoso, cria o conselho municipal do idoso, e dá outras providências.
por adm — última modificação 20/07/2021 12h34
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 164-07- Oficializa o concurso literário de poemas e contos, na secretaria municipal de educação, através do departamento de cultura e dá outras providências .
por adm — última modificação 20/07/2021 12h37
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Arquivo PDF document LEI Nº 165/07- Dispõe sobre a publicação de decretos , nomeações e exonerações do poder executivo, e dá outras providências.
por adm — última modificação 20/07/2021 12h40
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 166/07- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração execução da lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2008, e dá outras providências .
por adm — última modificação 20/07/2021 13h19
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Arquivo PDF document LEI Nº 167/07- Institui o sistema municipal do meio ambiente , e cria a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras providências correlatas.
por adm — última modificação 20/07/2021 12h44
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 168/07- Autoriza o executivo, a destinar recursos do orçamento municipal, à secretaria do bem-estar social, a ser aplicado do beneficio AUXÍLIO FÚNEBRE, e dá outras providências .
por adm — última modificação 20/07/2021 12h47
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Arquivo PDF document LEI Nº 169/07- Cria a bandeira e o brasão do município de cantá e dá outras providências .
por adm — última modificação 20/07/2021 12h50
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Arquivo PDF document LEI Nº 170/07- Determina a doação de uma Área institucional na cidade de cantá para a loja maçônica José maria Menezes, e dá outras providências .
por adm — última modificação 20/07/2021 12h54
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
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