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LEI Nº 029-97/ Dipsõe sobre o Plano de Urbanização e Zoneamento do Município de Cantá e Dá outras Providências.
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por adm
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última modificação
31/05/2021 12h21
Data da Sanção da Lei 11/11/97.
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 030-97/ Denomina o Prédio da Câmara Municipal e Dá outras Providências.
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por adm
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última modificação
31/05/2021 12h34
Data da sanção da Lei 11/11/97.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 031-97/ Autoriza o Poder Executivo a Instituir as Creches Municipais e Dá outras Providências.
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por adm
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última modificação
31/05/2021 12h59
Dta da sanção da Lei 06/11/97.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 033-97/Dispõe sobre a Gratuidade nos transportes Rodoviários Municipais as Pessoas a Partir de 60 anos de idade
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por adm
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última modificação
31/05/2021 13h03
E assegura aos Estudantes o pagamento de 50% nos espetáculos, festas e bailes, realizados no território do Município de Cantá e Dá outras Providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 036-98/ Estabelece as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Cantá para o exercício Financeiro de 1999.
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por adm
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última modificação
31/05/2021 13h38
Data da sanção da Lei 27/11/98.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1998
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LEI Nº 037-98/Regulamenta os Serviços de Cantá e Dá outras Providências.
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por adm
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última modificação
31/05/2021 13h20
Data da sanção da Lei 22/12/98.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1998
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LEI Nº 037/99 - Troca de Destanação Quadras no Loteamento Santa Cecília e Dá Outras Providências.
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por adm
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última modificação
09/07/2021 12h34
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1999
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LEI Nº 038/99 - Denomina os Prédios Públicos e Dá outras Providências
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por adm
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última modificação
12/07/2021 11h11
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1999
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LEI Nº 039/99 - Muda a Destinação de Área Institucional e Dá outras Providências.
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por adm
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última modificação
12/07/2021 11h13
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1999
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LEI Nº 040/99 - Autoriza o Executivo Abrir no Orçamento Vigente Crédito Especial e Dá Outras Providências.
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por adm
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última modificação
12/07/2021 11h15
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1999
