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LEI Nº 015-97/ Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA
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última modificação
28/05/2021 10h53
13/03/97- Data da sanção da Lei
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LEI Nº 016-97/ Cria o Conselho de Política Agrícola - COMPAGRI e Dá Outras Providências.
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28/05/2021 10h56
13/03/97 - Data Sanção da Lei.
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 017-97/ Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal para Crianças e o Adolescente e Dá Outras Providências.
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28/05/2021 11h02
Nos Termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990.
13/03/97 - Data da Sanção da Lei.
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 018-97/ Cria o Conselho de Alimentação Escolar e Dá Outras Providências.
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28/05/2021 11h05
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
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LEI Nº 020-97/ Dispõe a Concessão de Cesta Básica pelo Executivo, prioritariamente às viúvas residentes no Município de Cantá e Dá Outras Providências.
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28/05/2021 11h16
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 021-97/ Nomeia Prédio Municipal e Dá Outras Providências.
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28/05/2021 11h18
22/04/97 - Data da Sanção da Lei.
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 025-97/ Autoriza o Pagamento de Contas de Energia Elétrica a Pessoas Carentes...
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28/05/2021 11h54
22/08/97- Data da Sanção da Lei.
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 026-97/ Dispõe sobre: Autoriza o Município de Cantá a Receber a Doação oneroso de Acordo com art. 8º do Decreto nº80.511/77.
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28/05/2021 12h00
03/11/97- Data da Sanção da Lei.
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LEI Nº 027-97/Autoriza o Poder Executivo a Instituir nas Escolas Municipais o Programa "Horta escolar" e Dá outras Providências.
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31/05/2021 12h16
Data da sanção da Lei 04/11/97.
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LEI Nº 028-97/ Dispõe sobre a Intituição do conselho municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR e Dá outras Providências.
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31/05/2021 12h18
Data da sanção da Lei 10/11/97.
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