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Arquivo PDF document LEI Nº 006-97 Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios
por adm — última modificação 19/02/2021 13h36
Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios para fins residenciais, comerciais, industriais e outros e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 007-97 Institui o plano Diretor de Desenvolvimento de Cantá
por adm — última modificação 19/02/2021 13h51
Institui o plano Diretor de Desenvolvimento de Cantá e fixa sua Diretrizes Básicas
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 008-97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social
por adm — última modificação 19/02/2021 14h31
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 009-97/ DISPÕE SOBRE O NOME, NUMERAÇÃO DE RUAS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 13/05/2021 14h17
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 010-97/ DISPÕE SOBRE: DETERMINA ÁREA DE PATRIMÔNIO HISÓRICO CULTURAL
por adm — última modificação 13/05/2021 14h19
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 011-97/ AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 13/05/2021 14h20
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 012-97/ DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 13/05/2021 14h27
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 013-97.pdf
por adm — última modificação 26/11/2020 12h34
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 013-97/ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 13/05/2021 14h29
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 014-97/ Dispõe sobre o valor de Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 10h51
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
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