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Lei de Governo Digital
por adm — publicado 14/06/2024
Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Localizado em Links Úteis
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( LRF Net - TCE)
por adm — publicado 22/05/2019 — última modificação 13/12/2019 14h05
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para estabelecer normas direcionadas à responsabilidade dos gestores em relação às finanças públicas.
Localizado em Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS
Arquivo PDF document LEI ESTADUAL 99-1995 - Criação do Município de Cantá
por adm — última modificação 27/08/2021 13h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 403 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁNTA/RR, AO PISO SALARIAL NACIONAL
por adm — última modificação 07/02/2024 13h45
PUBLICADO NO DIA 15/12/2023 NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2023
Arquivo LEI N ° 342/20- Fixa os subsídios de prefeito, vice- prefeito, secretários municipais e vereadores , a partir de 1° de janeiro de 2021, e dá outras providências
por adm — última modificação 31/08/2021 13h54
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2020
Arquivo LEI N ° 349/21- Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de cantá - RR, a semana municipal de combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências .
por adm — última modificação 23/08/2021 12h25
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo LEI N ° 350/21- Dá nome a vila Ottomar de Souza Pinto, localizada no município de Cantá- RR e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/09/2022 09h33
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo LEI N ° 351/21- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para área de educação, por excepcional interesse público, nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/08/2021 12h36
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo LEI N ° 353/21- Altera dispositivos da lei que dispõe sobre a recuperação fiscal- refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de cantá/RR e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/08/2021 12h44
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo Troff document LEI N ° 354/21- Altera anexos de meta do plano plurianual - PPA 2017/2021, propriedades e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse est...
por adm — última modificação 24/08/2021 10h25
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
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