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LEI 380/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
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última modificação
13/09/2022 09h48
Publicado no dia 18/08/2022, no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 381/2022 - CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO PISO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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última modificação
13/09/2022 10h01
Publicado no dia 02/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 382/2022 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL-LOA 2022, PARA O RECURSO ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL...
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15/05/2024 14h14
CONTINUAÇÃO ...PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO DE CONVENIOS.
Publicado no dia 02/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 383/2022 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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15/05/2024 14h10
Publicado no dia 16/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 384/2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ A ''FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO.
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15/05/2024 14h16
Publicado no dia 27/10/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 386/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ (PCCREB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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15/05/2024 13h31
Publicado no dia 30/12/2022, no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 387/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, PARA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ..
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15/05/2024 13h40
Publicado no dia 30/12/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 388/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ- RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024 13h50
Publicado no dia 30/12/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 397/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO MUNICIPAL.
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por adm
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01/12/2023 13h56
Publicado no dia 07/06/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
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publicado
27/11/2020
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Legislação Municipal
