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LEI 376/2022 - CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA BAIRRO DAS PALMEIRAS, LOCALIZDA NO LOTE 19 DA GLEBA TACUTÚ NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, COM AÉRA TOTAL DE ACORDO COM A PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADA ANEXO I E MEMORIAL ANEXO II
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14/05/2024 14h05
Publicado no dia 04/07/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 380/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
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13/09/2022 09h48
Publicado no dia 18/08/2022, no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI 381/2022 - CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO PISO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/09/2022 10h01
Publicado no dia 02/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI Nº 365/2021 - DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS NO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2022 14h26
Publicado em 02/12/2021.
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI Nº 364/2021- Institui no Município de CANTÁ, o programa ''Mulher, sua Saúde Está em Suas Mãos'' e dá outras providências
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20/09/2022 12h42
Publicado no Diário dos Municípios no dia 02 /12/2021.
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI Nº 366/2021- Altera anexos de metas do Plano Plurianual-PPA 2017/2021, Prioridade e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual -LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse Estadual
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por adm
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última modificação
20/07/2022 12h57
para o Programa de Promoção e difusão cultural para a realização do XXV festa do Abacaxi Semear conhecimento, colher qualidade de vida.
Publicado no Diário Oficial no dia 02/12/2021.
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ANIVERSARIO DA Dra. MEISE FRANÇA
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publicado
15/03/2024
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07/05/2024 11h02
13 DE JANEIRO DE 2024
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NOTA DE PESAR
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publicado
15/03/2024
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07/05/2024 11h07
10 DE FEVEREIRO DE 2024
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Sobre a Câmara
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1º SESSÃO SOLENE
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por adm
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publicado
15/03/2024
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última modificação
07/05/2024 11h08
15 DE FEVEREIRO DE 2024
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Sobre a Câmara
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ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO 2024
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publicado
15/03/2024
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última modificação
07/05/2024 11h10
15 DE FEVEREIRO DE 2024
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Sobre a Câmara
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