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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO
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por adm
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publicado
05/10/2020
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última modificação
29/12/2020 16h58
O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
Localizado em
Transparência
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2020
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OUTUBRO
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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO
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por adm
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última modificação
29/12/2020 17h00
O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
Localizado em
Transparência
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2020
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NOVEMBRO
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RESOLUÇÃO
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por adm
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publicado
04/08/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Acesso
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RESOLUÇÃO 002 DE 2017
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por adm
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última modificação
04/08/2023 14h11
“Fixa os valores das Diárias a serem pagas aos parlamentares e servidores desta Casa Legislativa e dá outras providências.”
Localizado em
Sobre a Câmara
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Acesso
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RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO N° 003/2021
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por adm
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publicado
24/03/2021
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última modificação
24/03/2021 12h01
I - Comissão de Legislação Justiça Redação e Final
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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RESOLUÇÃO N° 003/2021
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por adm
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publicado
24/03/2021
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última modificação
24/03/2021 12h22
II - Comissão de Finanças e Orçamentos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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RESOLUÇÃO N° 003/2021
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por adm
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publicado
24/03/2021
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última modificação
24/03/2021 12h20
III - Comissão de Obras, Serviços públicos, Agroindustria, Comércio e Turismo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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RESOLUÇÃO N° 003/2021
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por adm
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publicado
24/03/2021
IV - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Processo Legislativo
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Comissões
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RESOLUÇÃO N° 003/2021
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por adm
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publicado
24/03/2021
V - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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RESOLUÇÃO N° 003/2021
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por adm
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publicado
24/03/2021
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última modificação
24/03/2021 13h17
VI - Corregedoria do Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
