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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - STN
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por adm
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publicado
22/05/2019
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última modificação
13/12/2019 13h56
Relatório de Gestão Fiscal. O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Localizado em
Transparência
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Relatório estatístico de demandas de acesso à informação
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por adm
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publicado
31/07/2023
Solicito, com fundamento no art. 10 da Lei 12.527/2011, o relatório estatístico de pedidos de acesso à informação recebidos e respondidos, referentes aos anos 2018 a 2022.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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RELATÓRIO RESUMIDO DO EXEC. ORÇAMENTÁRIA-RREO
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por adm
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publicado
26/07/2019
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última modificação
30/04/2024 14h57
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Localizado em
Transparência
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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REPASSE DUODECIMO.pdf
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por adm
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última modificação
20/04/2020 13h40
Localizado em
Transparência
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…
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2020
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MARÇO
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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO
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por adm
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publicado
22/05/2019
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última modificação
13/12/2019 12h39
O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
Localizado em
Transparência
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO
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por adm
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última modificação
09/04/2020 23h55
Localizado em
Transparência
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2020
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JANEIRO
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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO
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por adm
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última modificação
09/04/2020 23h56
Localizado em
Transparência
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…
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2020
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FEVEREIRO
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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO
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por adm
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última modificação
05/06/2020 12h56
Localizado em
Transparência
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2020
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ABRIL
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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO
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por adm
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publicado
05/08/2020
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última modificação
29/12/2020 16h44
O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
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Transparência
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2020
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AGOSTO
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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO
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por adm
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publicado
05/09/2020
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última modificação
29/12/2020 16h46
O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
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Transparência
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2020
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SETEMBRO
