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DIA NACIONAL DO TURISMO
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por adm
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publicado
30/11/2023
27 DE SETEMBRO DE 2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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NOTICIAS DE 2022
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DIA DA SECRETÁRIA
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por adm
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publicado
30/11/2023
30 DE SETEMBRO DE 2022
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Sobre a Câmara
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NOTICIAS DE 2022
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COMUNICADO
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por adm
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publicado
30/11/2023
30 DE SETEMBRO DE 2022
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NOTICIAS DE 2022
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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por adm
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publicado
01/12/2023
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS
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LEI Nº 392/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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última modificação
01/12/2023 13h19
Publicado no dia 22/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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LEI Nº 394/2023 - CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED), EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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última modificação
01/12/2023 13h27
Publicado no dia 27/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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LEI Nº 395/2023 - REVOGA LEIS E APRESENTA NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO QUANTO A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DESTINADAS AOS PARLAMENTARES PELO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por adm
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última modificação
01/12/2023 13h34
Publicado no dia 27/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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LEI Nº 393/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECIÇÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)
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por adm
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última modificação
01/12/2023 13h42
Publicado no dia 27/03/2023 no Diário dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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LEI Nº 396/2023 - RATIFICA O PERCENTUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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última modificação
01/12/2023 13h48
Publicado no dia 30/03/2023 no Diário dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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LEI 397/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO MUNICIPAL.
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por adm
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última modificação
01/12/2023 13h56
Publicado no dia 07/06/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
