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LEI Nº 323-19 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h52
de Canta - RR e dá outras providências.
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 329-19.1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município (1° parte )
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h58
de Cantá - RR para o exercício financeiro de 2020. parte 1
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 329-19.2 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município ( 2° parte )
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por adm
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última modificação
27/01/2021 13h02
de Cantá - RR para o exercício financeiro de 2020. Parte 2
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 329-19.3 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município ( 3° parte )
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por adm
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última modificação
27/01/2021 13h02
de Cantá - RR para o exercício financeiro de 2020. Parte 3
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 329-19.4 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município ( 4° parte )
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por adm
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última modificação
27/01/2021 13h03
de Cantá - RR para o exercício financeiro de 2020. Parte 4
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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EMENTÁRIO DE LEIS MUNICIPAIS
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por adm
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última modificação
27/01/2021 13h04
O Munícipe poderá buscar a Lei Municipal que necessita, para posteriormente acessá-la em pasta específica.
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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por adm
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publicado
20/05/2022
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS
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LEI 370/2022 - CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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última modificação
15/05/2024 13h54
Publicado no dia 10/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 371/2022- CRIA OS COMPONETES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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última modificação
15/05/2024 13h57
Publicado no dia 14/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 372/2022 - INSTITUI O PROJETO PASSOS FORTE-LEITE É VIDA PARA FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ INTEGRAL ÁS CRIANÇAS PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU QUE APRESENTEM INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ...
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por adm
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última modificação
15/05/2024 14h00
CONTINUAÇÃO ... E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado no dia 14/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
