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LEI Nº 320-19 Dispõe sobre a alteração e denominação, numerações das ruas da
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h17
Vila são josé no Município de Cantá-RR e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 321-19 Dispõe sobre o feriado Municipal de 20 de Novembro
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h21
dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares - dia Nacional da Consciência negra.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 324-19 Institui o plano diretor participativo de Cantá
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h34
e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 325-19 Autoriza o poder executivo a promover leilão para venda de
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h27
veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 326-19 REGULAMENTA o inciso XI do artigo 156 do código Tributário
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por adm
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27/01/2021 12h32
Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal n° 104, de 10 de janeiro de 2001.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 327-19 Dispõe sobre o código de obras
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h37
e edificações do Município de Cantá e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEI Nº 328-19 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
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por adm
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última modificação
27/01/2021 12h41
relativo a crédito tributário de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município do Cantá- RR e dá outras providencias
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LEIS MUNICIPAIS 2019
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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por adm
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publicado
27/11/2020
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Legislação Municipal
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LEIS MUNICIPAIS
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LEI Nº 330-2020 alternado a denominação da Creche Nestor Alves da Rocha
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por adm
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última modificação
19/02/2021 11h55
Dá nova redação ao Art. 1.° da Lei Ordinária n°. 262/2013 alternado a denominação da Creche Nestor Alves da Rocha, situada na Vila central no Município de Cantá-RR
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2020
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LEI Nº 331-2020 Desafeta a quadra 190, entre as avenidas Luiz Gonzaga e avenida Jimi Hendrix
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por adm
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última modificação
19/02/2021 11h55
Desafeta a quadra 190, entre as avenidas Luiz Gonzaga e avenida Jimi Hendrix do distrito santa Cecília - município de canta RR, para a construção da sede da 4 companhia independente da policia militar de de fronteira.
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