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Processo Legislativo

por Programa Interlegis — última modificação 09/04/2020 23h35
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora é o órgão responsável pela definição das diretrizes e do planejamento da Câmara Municipal e compõe-se de Presidente, de Vice-Presidente, de Primeiro(a)-Secretário(a) e de Segundo(a)-Secretário(a)

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Legislatura

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.

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Parlamentares

O parlamentar é um membro de um parlamento, o qual exerce o poder legislativo.

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Comissões

As comissões parlamentares são órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo. São formadas por vereadores e destinam-se principalmente a examinar e emitir pareceres (relatórios) a respeito dos projetos de lei que estão em tramitação na Câmara. Podem ser permanentes ou temporárias.

Comissões - Leia mais…

Mídias Sociais

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