LEI Nº 401/2023 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2023, ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL PARA O APOIO
por adm
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última modificação
13/05/2024 14h22
continuação - FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.
Publicado no dia 01/11/2023 no Diário Oficial dos Municipios.
Adobe Scan 01 de dez. de 2023 (1).pdf
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