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LEI Nº 302/17- Criação da ouvidoria do legislativo. - Leia mais…
LEI Nº 303/17. Cria os cargos de provimento temporários de supervisor e visitador do programa criança feliz no município de cantá e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 304/17- ''Que modifica a lei municipal de n° 089/03 e dá outras providências - Leia mais…
LEI Nº 299/17- Dispõe sobre a previsão da receita a fixação da despesa do município de cantá , para o exercício de 2017 e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 300/17- Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, turismo. esporte e lazer, seus princípios, objetivos, estruturas organizacional, gestão, inter-relações... - Leia mais…
LEI Nº 301/17- Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de cantá - RR para o exercício de 2018 e dá outras providências - Leia mais…
LEI Nº 305/17- Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 306/17.1- Orça a receita e fixa a despesa do município de cantá e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 306-17.2- Anexo2 - Leia mais…
LEI Nº 306-17.3- Anexo 3 - Leia mais…
LEI Nº 307/17.1- Dispõe sobre o plano plurianual do município de cantá-rr para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 307-17.2- Anexo 2 - Leia mais…
LEI Nº 307-17.3- Anexo 3 - Leia mais…
LEI Nº 307-17.4- Anexo 4 - Leia mais…
LEI Nº 307-17.5- Anexo 5 - Leia mais…
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