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LEI Nº 267/14- Determina a doação de uma área institucional na cidade de Santa Cecília para a associação nacional dos servidores da previdência e da seguridade social ANASPS/RR e dá outras providências - Leia mais…
LEI Nº 268/14 CAPA- Institui no âmbito do poder legislativo municipal, a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências - Leia mais…
LEI Nº 268/14.- Institui no âmbito do poder legislativo municipal, a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 269/14- Da nome ao posto de saúde municipal localizado em vila Caxias e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 270/14- Fica denominado o dia do vaqueiro dá outras providências - Leia mais…
LEI Nº 272/14- Altera a lei n°161, de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação ... - Leia mais…
LEI Nº 274/14- Dispõe sobre a criação de um residencial denominado Jorge Olavo e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 271/14- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2015 do município do cantá/RR e dá outras providências - Leia mais…
LEI Nº 273/14.1- Estima a receita e fixa a despesa do município de cantá para o exercício de 2015 - Leia mais…
LEI Nº 273-14.2- Anexo2 - Leia mais…
LEI Nº 273-14.3- Anexo3 - Leia mais…
LEI Nº 275/14- Dispõe sobre a planta genérica de valores do município, para apuração da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana-IPTU e do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI. aplicáveis ao municíp....... - Leia mais…
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