LEIS MUNICIPAIS 2012

por adm — última modificação 27/11/2020 00h15

LEI Nº 236/12- Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMC, criado pela lei N° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condi...

LEI Nº 236/12- Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - PMCMC, criado pela lei N° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condi... - Leia mais…

LEI Nº 237/12- Que dispõe sobre condomínios horizontais, também denominados conjuntos residenciais horizontais e dá outras providências.

LEI Nº 237/12- Que dispõe sobre condomínios horizontais, também denominados conjuntos residenciais horizontais e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 238/12- Dispõe sobre a fixação de uma data comemorativa da festa do parque de vaquejada beija flor , localizado em vila Santa Rita, e dá outras providências .

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LEI Nº 239/12- Dispõe sobre a alteração do inciso II do Art. 1° da lei municipal n° 138/2006.

LEI Nº 239/12- Dispõe sobre a alteração do inciso II do Art. 1° da lei municipal n° 138/2006. - Leia mais…

LEI Nº 241/12- Dispõe sobre a alteração da lei n° 136/2006 do quadro do magistério público municipal do cantá.

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LEI Nº 242/12- Dispõe sobre a alteração da lei n° 087/2003 do quadro de pessoal de provimento efetivo da prefeitura municipal do cantá

LEI Nº 242/12- Dispõe sobre a alteração da lei n° 087/2003 do quadro de pessoal de provimento efetivo da prefeitura municipal do cantá - Leia mais…

LEI Nº 243/12- Dispõe sobre o programa LUCIDADE- Arte, cultura e esporte, e dá outras providências .

LEI Nº 243/12- Dispõe sobre o programa LUCIDADE- Arte, cultura e esporte, e dá outras providências . - Leia mais…

LEI Nº 244/12- Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil do âmbito do município de cantá e dá outras providências

LEI Nº 244/12- Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil do âmbito do município de cantá e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 245/12- institui o diploma mérito educativo e dá outras providências

LEI Nº 245/12- institui o diploma mérito educativo e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 246/12- institui nas escolas da rede pública e privada de ensino do município de cantá , atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências

LEI Nº 246/12- institui nas escolas da rede pública e privada de ensino do município de cantá , atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 240/12-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências

LEI Nº 240/12-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 247/12.1-Estima a receita e fixa as despesas do município de cantá para o exercício financeiro de 2013.

LEI Nº 247/12.1-Estima a receita e fixa as despesas do município de cantá para o exercício financeiro de 2013. - Leia mais…

LEI Nº 247-12.2- Anexo2

LEI Nº 247-12.2- Anexo2 - Leia mais…

LEI Nº 247-12.3- Anexo3

LEI Nº 247-12.3- Anexo3 - Leia mais…

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