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LEI Nº 109/05- Denomina Bairro da Cidade de Cantá e da outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 110/05-Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pára-raios nas escolas da rede pública e privada, centros de educação infantil e postos públicos de saúde e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 111/05-Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 112/05-Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao câncer ginecológico e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 113/05-Dispõe sobre a inclusão do ensino do jogo de damas no currículo das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências - Leia mais…
LEI Nº 115/05- Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 116/05-Dispõe sobre a instituição do 'dia do esporte' no município e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 117/05-Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo municipal manter sitio único na rede eletrônica internet contendo os dados exigidos pela lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 118/05- Dispõe sobre a inclusão do ensino do jogo de xadrez no currículo das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 119/05- Autoriza o poder executivo a criar o serviço de pronto atendimento médico odontológico e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 120/05- declara como de interesse social área urbana e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 121/05- Denomina a obrigatoriedade de pagamento dos encargos de água, luz, telefone e etc, em prédios públicos e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 122/05- Cria conselho tutelar do município de cantá, altera a Lei municipal 17/97 que dispôs sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, criou o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. - Leia mais…
LEI Nº 123/05- Autoriza o executivo municipal celebrar convênio dá outras providências - Leia mais…
LEI Nº 107/05- dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do poder executivo do município de cantá estado de Roraima e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 124/05- Estabelece a estrutura organizacional e administrativa da prefeitura municipal de cantá e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 125/05- Cria o sistema municipal de educação do município de cantá e dá outras providências - Leia mais…
LEI Nº 126/05-Dispõe sobre o plano plurianual do município de cantá para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 127/05- Estima e fixa a despesa do orçamento anual do município de cantá-rr, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. - Leia mais…
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