LEIS MUNICIPAIS 2003
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LEI Nº 087/03- Plano de carreira dos servidores efetivos do município do cantá
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No publisher2022-02-02T16:51:55ZFileLEI Nº 085/03-Altera a redação do artº2 da Lei Municipal nº 37 de 29 de Março de 1999 e dá outras providências
https://www.canta.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais/leis-municipais-2003/lei-no-085-03.pdf/view
No publisher2021-07-13T14:16:05ZFileLEI Nº 086/03- Autoriza o poder executivo realizar Concessão de serviços de água e de Esgotamento sanitário do Município de cantá para a Companhia de Água e Esgoto de Roraima- CAER.
https://www.canta.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais/leis-municipais-2003/lei-no-086-03.pdf/view
No publisher2021-07-13T14:22:59ZFileLEI Nº 089/03-Institui o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores públicos do Municipio de Cantá e dá outras providências.
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No publisher2021-07-13T14:30:15ZFileLEI Nº 088/03-Institui o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, e o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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No publisher2021-07-13T14:36:51ZFile