LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI Nº 001-97 / Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura
as funções diretamente subordinadas ao prefeito e dá outras providencias.
LEI Nº 003-97 - estabelece normas para a contratação de pessoal
por tempo determinado e dá outras providências.
LEI Nº 005-97 Dispõe sobre Loteamentos de sistemas viário
Dispõe sobre Loteamentos, sistemas viário e dá outras providências
LEI Nº 006-97 Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios
Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios para fins residenciais, comerciais, industriais e outros e dá outras providências
LEI Nº 007-97 Institui o plano Diretor de Desenvolvimento de Cantá
Institui o plano Diretor de Desenvolvimento de Cantá e fixa sua Diretrizes Básicas
LEI Nº 008-97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências
