LEIS MUNICIPAIS 1997

por adm última modificação 26/11/2020 10h37

LEI Nº 006-97 Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios

Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios para fins residenciais, comerciais, industriais e outros e dá outras providências

LEI Nº 006-97 Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios - Leia mais…

LEI Nº 008-97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências

LEI Nº 008-97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - Leia mais…

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