Câmara Municipal de Cantá

LEI Nº 412/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE DIRETAMENTE VINCULADOS COM O DESEMPENHO DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ORIUNDOS ...: por adm — última modificação 17/04/2024 13h53
Publicado no dia 02/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 413/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR KM 19 DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 17/04/2024 13h58
Publicado no dia 10/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 414/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERINGUEIRA - AAFPAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 17/04/2024 14h03
Publicado no dia 11/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 416/2024 - DIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNÍCIPIO DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA, PARA O PERÍODO DE 2023-2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Celina Mota — última modificação 04/06/2024 12h08
Publicado no dia 22/05/2024 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI Nº 417/2024 - DAR NOME AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE FÉLIX PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Celina Mota — última modificação 04/06/2024 12h12
Publicado no dia 17/05/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI ORGÂNICA: por adm — última modificação 30/11/2020 13h12
Nós, Vereadores do Município de Cantá, investidos na função de Constituintes Municipais, sob a proteção de Deus e com a participação da comunidade, elaboramos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município, inspirada na comunhão universal de liberdade, de fraternidade e de igualdade solidária
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Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — última modificação 14/04/2020 13h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LOA - LEI 273/2014 ANEXO III: por adm — última modificação 11/10/2023 12h29
PARA O EXERCICIO DE 2015
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LOA - LEI 273/2014: por adm — última modificação 11/10/2023 12h25
PARA O EXERCICIO DE 2015
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LOA - LEI N°106/2004: por adm — última modificação 10/10/2023 13h01
PARA O EXERCICIO DE 2005
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