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Arquivo LEI Nº 392/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 01/12/2023 13h19
Publicado no dia 22/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI Nº 393/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECIÇÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)
por adm — última modificação 01/12/2023 13h42
Publicado no dia 27/03/2023 no Diário dos Municípios.
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Arquivo LEI Nº 394/2023 - CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED), EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 01/12/2023 13h27
Publicado no dia 27/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI Nº 395/2023 - REVOGA LEIS E APRESENTA NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO QUANTO A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DESTINADAS AOS PARLAMENTARES PELO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 01/12/2023 13h34
Publicado no dia 27/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios
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Arquivo LEI Nº 396/2023 - RATIFICA O PERCENTUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 01/12/2023 13h48
Publicado no dia 30/03/2023 no Diário dos Municípios.
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Arquivo object code LEI Nº 400/2023 - ACRESCENTA ARTIGO A LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ
por adm — última modificação 01/12/2023 14h11
Publicado no dia 26/11/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI Nº 401/2023 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2023, ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL PARA O APOIO
por adm — última modificação 13/05/2024 14h22
continuação - FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL. Publicado no dia 01/11/2023 no Diário Oficial dos Municipios.
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Arquivo LEI Nº 402/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GOSPEL, GINGANDO PARA CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 07/02/2024 13h30
Publicado no dia 13/11/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI Nº 409/2024 - INSTITUI E REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021
por adm — última modificação 17/04/2024 13h29
Publicado no dia 09/02/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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Arquivo LEI Nº 411/2024 - ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 322 DE 28 DE NOVEMBRO 2019
por adm — última modificação 17/04/2024 13h38
Publicado no dia 27/03/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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