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Arquivo PDF document LEI Nº 257/13- Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 11h22
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Arquivo PDF document LEI Nº 258/13- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 do município de CANTÁ/RR e dá outras providências
por adm — última modificação 11/08/2021 11h27
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 259-13.3- Anexo3
por adm — última modificação 17/08/2021 12h08
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Arquivo PDF document LEI Nº 259/13.1- Dispõe sobre o código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de cantá e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 11h30
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Arquivo PDF document LEI Nº 259/13.2- Do imposto sobre a transmissão de bens imóveis -ITBI
por adm — última modificação 11/08/2021 11h33
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Arquivo PDF document LEI Nº 260/13- Dispõe sobre a criação da secretária municipal de cultura, esporte turismo e lazer ''
por adm — última modificação 11/08/2021 10h57
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Arquivo PDF document LEI Nº 261/13- Denomina rua Antônio Alves da Silva Filho na vila Santa Rita, no município de CANTÁ-RR, e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 11h00
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Arquivo PDF document LEI Nº 262/13- Denomina escola municipal Nestor Alves da rocha, conhecida como Rapunzel na vila central, no município de CANTÁ-RR, e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 11h04
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Arquivo PDF document LEI Nº 263/13- Institui o programa de recuperação fiscal do município de cantá, REFIS/ Cantá, para a regularização de créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências .
por adm — última modificação 11/08/2021 11h07
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Arquivo PDF document LEI Nº 264/13- Dispõe sobre a alteração do texto do 2° do artigo 4° da lei municipal n° 214/2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal da cidade de cantá - CNSMC/CANTÁ, e dá outras providências correlatas.
por adm — última modificação 11/08/2021 11h11
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
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