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Arquivo PDF document LEI Nº 240/12-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 13h04
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Arquivo PDF document LEI Nº 241/12- Dispõe sobre a alteração da lei n° 136/2006 do quadro do magistério público municipal do cantá.
por adm — última modificação 10/08/2021 12h47
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Arquivo PDF document LEI Nº 242/12- Dispõe sobre a alteração da lei n° 087/2003 do quadro de pessoal de provimento efetivo da prefeitura municipal do cantá
por adm — última modificação 10/08/2021 12h52
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Arquivo PDF document LEI Nº 243/12- Dispõe sobre o programa LUCIDADE- Arte, cultura e esporte, e dá outras providências .
por adm — última modificação 10/08/2021 12h54
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Arquivo PDF document LEI Nº 244/12- Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil do âmbito do município de cantá e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 12h57
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 245/12- institui o diploma mérito educativo e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 12h58
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 246/12- institui nas escolas da rede pública e privada de ensino do município de cantá , atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 13h02
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Arquivo PDF document LEI Nº 247-12.2- Anexo2
por adm — última modificação 17/08/2021 12h09
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Arquivo PDF document LEI Nº 247-12.3- Anexo3
por adm — última modificação 17/08/2021 12h09
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Arquivo PDF document LEI Nº 247/12.1-Estima a receita e fixa as despesas do município de cantá para o exercício financeiro de 2013.
por adm — última modificação 10/08/2021 13h07
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