Câmara Municipal de Cantá
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LEI
Nº 164-07- Oficializa o concurso literário de poemas e contos, na secretaria municipal de educação, através do departamento de cultura e dá outras providências .
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 12h37
Localizado em
Lei
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
LEI
Nº 165/07- Dispõe sobre a publicação de decretos , nomeações e exonerações do poder executivo, e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 12h40
Localizado em
Lei
s
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
LEI
Nº 166/07- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração execução da
lei
Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2008, e dá outras providências .
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 13h19
Localizado em
Lei
s
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
LEI
Nº 167/07- Institui o sistema municipal do meio ambiente , e cria a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras providências correlatas.
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 12h44
Localizado em
Lei
s
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
LEI
Nº 168/07- Autoriza o executivo, a destinar recursos do orçamento municipal, à secretaria do bem-estar social, a ser aplicado do beneficio AUXÍLIO FÚNEBRE, e dá outras providências .
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 12h47
Localizado em
Lei
s
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
LEI
Nº 169/07- Cria a bandeira e o brasão do município de cantá e dá outras providências .
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 12h50
Localizado em
Lei
s
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
LEI
Nº 170/07- Determina a doação de uma Área institucional na cidade de cantá para a loja maçônica José maria Menezes, e dá outras providências .
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 12h54
Localizado em
Lei
s
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
LEI
Nº 171/07- Determina a doação de áreas institucionais nos distritos e vilas do município de cantá, com a finalidade de construção de cemitérios municipais e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 12h57
Localizado em
Lei
s
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
LEI
Nº 172/07- Cria o conselho municipal de meio ambiente do cantá - COMMAC, e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 13h00
Localizado em
Lei
s
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
LEI
Nº 173/07- Denomina o posto de saúde da cidade de Santa Cecília e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
20/07/2021 13h02
Localizado em
Lei
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LEI
S MUNICIPAIS
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LEI
S MUNICIPAIS 2007
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