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Arquivo PDF document LEI Nº 117/05-Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo municipal manter sitio único na rede eletrônica internet contendo os dados exigidos pela lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
por adm — última modificação 13/07/2021 13h23
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Arquivo PDF document LEI Nº 118/05- Dispõe sobre a inclusão do ensino do jogo de xadrez no currículo das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências .
por adm — última modificação 13/07/2021 13h30
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 119/05- Autoriza o poder executivo a criar o serviço de pronto atendimento médico odontológico e dá outras providências.
por adm — última modificação 13/07/2021 13h34
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 120/05- declara como de interesse social área urbana e dá outras providências.
por adm — última modificação 13/07/2021 13h36
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 121/05- Denomina a obrigatoriedade de pagamento dos encargos de água, luz, telefone e etc, em prédios públicos e dá outras providências.
por adm — última modificação 13/07/2021 13h39
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 122/05- Cria conselho tutelar do município de cantá, altera a Lei municipal 17/97 que dispôs sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, criou o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
por adm — última modificação 13/07/2021 13h49
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 123/05- Autoriza o executivo municipal celebrar convênio dá outras providências
por adm — última modificação 13/07/2021 13h53
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 124/05- Estabelece a estrutura organizacional e administrativa da prefeitura municipal de cantá e dá outras providências.
por adm — última modificação 13/07/2021 14h00
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Arquivo PDF document LEI Nº 125/05- Cria o sistema municipal de educação do município de cantá e dá outras providências
por adm — última modificação 13/07/2021 14h02
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
Arquivo PDF document LEI Nº 126/05-Dispõe sobre o plano plurianual do município de cantá para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/07/2021 12h41
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
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