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Arquivo PDF document LEI Nº 037/99 - Troca de Destanação Quadras no Loteamento Santa Cecília e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 09/07/2021 12h34
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 038/99 - Denomina os Prédios Públicos e Dá outras Providências
por adm — última modificação 12/07/2021 11h11
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 039/99 - Muda a Destinação de Área Institucional e Dá outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h13
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 040/99 - Autoriza o Executivo Abrir no Orçamento Vigente Crédito Especial e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h15
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 041/99 - Denomina os Prédios Públicos e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h16
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 042/99 - Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Cantá para o Exercício Financeiro de 2000.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h18
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 043/99 - Denomina Prédio Público e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h20
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1999
Arquivo PDF document LEI Nº 046/01 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio - Educativas e Determina Outras Providências - (Bolsa - Escola)
por adm — última modificação 12/07/2021 11h30
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2001
Arquivo PDF document LEI Nº 075/02 - Dispõe sobre a Regulamentação de Madeira Bruta nas Vias Públicas do Município de Cantá e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 12/07/2021 11h54
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
Arquivo PDF document LEI Nº 077/02 - Autoriza o Executivo Municipal Adquirir Bens Imóveis e Dá Outras Providências
por adm — última modificação 12/07/2021 11h56
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2002
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