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Arquivo PPA - LEI Nº 307/2017
por adm — última modificação 19/10/2023 13h15
PARA O EXERCICIO DE 2018 A 2021
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PPA - LEI Nº 257/2013
por adm — última modificação 19/10/2023 13h07
PARA O EXERCICIO DE 2014 A 2017
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PPA - LEI Nº 216/2009
por adm — última modificação 19/10/2023 12h54
PARA O EXERCICIO DE 2010 A 2013
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo PPA - LEI Nº 126/2005
por adm — última modificação 19/10/2023 12h55
PARA O EXERCICIO DE 2006 A 2009
Localizado em Leis / PPA - Plano Plurianual
Arquivo application/x-iphone LOA - LEI 273/2014 ANEXO III
por adm — última modificação 11/10/2023 12h29
PARA O EXERCICIO DE 2015
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2022
por adm — publicado 30/11/2023
18 DE AGOSTO DE 2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / NOTICIAS DE 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 270/14- Fica denominado o dia do vaqueiro dá outras providências
por adm — última modificação 11/08/2021 11h57
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2014
Arquivo PDF document LEI Nº 245/12- institui o diploma mérito educativo e dá outras providências
por adm — última modificação 10/08/2021 12h58
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 159/07- Denomina o prédio público municipal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 20/07/2021 12h21
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 137/06- inclui mel na merenda escolar e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/07/2021 13h48
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
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