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Arquivo PDF document LEI Nº 012-97/ DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 13/05/2021 14h27
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 013-97.pdf
por adm — última modificação 26/11/2020 12h34
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 013-97/ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 13/05/2021 14h29
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 014-97/ Dispõe sobre o valor de Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 10h51
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 015-97/ Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA
por adm — última modificação 28/05/2021 10h53
13/03/97- Data da sanção da Lei
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 016-97/ Cria o Conselho de Política Agrícola - COMPAGRI e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 10h56
13/03/97 - Data Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 017-97/ Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal para Crianças e o Adolescente e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 11h02
Nos Termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990. 13/03/97 - Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 018-97/ Cria o Conselho de Alimentação Escolar e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 11h05
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 020-97/ Dispõe a Concessão de Cesta Básica pelo Executivo, prioritariamente às viúvas residentes no Município de Cantá e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 11h16
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 021-97/ Nomeia Prédio Municipal e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 11h18
22/04/97 - Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
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