Câmara Municipal de Cantá

LEI Nº 001-97 / Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura: por adm — última modificação 27/01/2021 00h06
as funções diretamente subordinadas ao prefeito e dá outras providencias.
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LEI Nº 003-97 - estabelece normas para a contratação de pessoal: por adm — última modificação 27/01/2021 00h13
por tempo determinado e dá outras providências.
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LEI Nº 004-97 / Institui o fundo e o conselho Municipal de Saúde: por adm — última modificação 27/01/2021 00h22
e dá outras providências
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LEI Nº 005-97 Dispõe sobre Loteamentos de sistemas viário: por adm — última modificação 19/02/2021 13h34
Dispõe sobre Loteamentos, sistemas viário e dá outras providências
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LEI Nº 006-97 Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios: por adm — última modificação 19/02/2021 13h36
Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios para fins residenciais, comerciais, industriais e outros e dá outras providências
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LEI Nº 007-97 Institui o plano Diretor de Desenvolvimento de Cantá: por adm — última modificação 19/02/2021 13h51
Institui o plano Diretor de Desenvolvimento de Cantá e fixa sua Diretrizes Básicas
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LEI Nº 008-97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social: por adm — última modificação 19/02/2021 14h31
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências
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LEI Nº 009-97/ DISPÕE SOBRE O NOME, NUMERAÇÃO DE RUAS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 13/05/2021 14h17
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LEI Nº 010-97/ DISPÕE SOBRE: DETERMINA ÁREA DE PATRIMÔNIO HISÓRICO CULTURAL: por adm — última modificação 13/05/2021 14h19
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LEI Nº 011-97/ AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por adm — última modificação 13/05/2021 14h20
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