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Arquivo LDO - LEI Nº 258/2013
por adm — última modificação 23/10/2023 13h58
PARA O EXERCICIO DE 2014
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LDO - LEI Nº 271/2014
por adm — última modificação 23/10/2023 14h00
PARA O EXERCICIO DE 2015
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LDO - LEI Nº 288/2015
por adm — última modificação 23/10/2023 14h02
PARA O EXERCICIO DE 2016
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LDO - LEI Nº 301/2017
por adm — última modificação 23/10/2023 14h04
PARA O EXERCICIO DE 2018
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LDO - LEI Nº 312/2018
por adm — última modificação 23/10/2023 14h12
PARA O EXERCICIO DE 2019
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LDO - LEI Nº 319/2019
por adm — última modificação 23/10/2023 14h19
PARA O EXERCICIO DE 2020
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LDO - LEI Nº 338/2020
por adm — última modificação 23/10/2023 14h23
PARA O EXERCICIO DE 2021
Localizado em Leis / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo LEI 292 DE 2015
por adm — última modificação 04/08/2023 10h11
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / 2021 a 2023
Arquivo LEI 344/21- Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACS- FUNDEB e dá providências correlatas.
por adm — última modificação 20/09/2022 13h09
Publicado no Diário dos Municípios no dia 01/04/2021.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo LEI 369/2022- ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 268/2014, QUE INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA AOS EDIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E REVOGA LEI MUNICIPAL.
por adm — última modificação 15/05/2024 14h09
Publicado no dia 19/01/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2022
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