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Arquivo PDF document LEI Nº 188/08- Dá nome a lavanderia municipal , localizada na vila de Félix pinto e dá outras providências .
por adm última modificação 09/08/2021 12h17
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 177/07- Denomina o posto de saúde , Martinho Paulo Israel em vila central, e dá outras providências .
por adm última modificação 20/07/2021 13h16
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 128/06-Denominam a rua da vila Santa Rita / Cidade de Cantá-rr e dá outras providências.
por adm última modificação 14/07/2021 12h50
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 012-97/ DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm última modificação 13/05/2021 14h27
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 005-97 Dispõe sobre Loteamentos de sistemas viário
por adm última modificação 19/02/2021 13h34
Dispõe sobre Loteamentos, sistemas viário e dá outras providências
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 323-19 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município
por adm última modificação 27/01/2021 12h52
de Canta - RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 322-19 Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano
por adm última modificação 27/01/2021 12h49
do Município de Canta - RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 327-19 Dispõe sobre o código de obras
por adm última modificação 27/01/2021 12h37
e edificações do Município de Cantá e dá outras providências.
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 213/09-Cria e estrutura a superintendência da guarda municipal do município de canta e dá outras providências
por adm última modificação 10/08/2021 10h10
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 209/09- Denomina o campo de futebol e um bosque localizado na vila união e dá outras providências
por adm última modificação 10/08/2021 09h59
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2009