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Arquivo LOA - LEI Nº 266/2013 ANEXO II
por adm última modificação 11/10/2023 12h23
PARA O EXERCICIO DE 2014
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo application/x-iphone LOA - LEI Nº 247/2012 ANEXO III
por adm última modificação 11/10/2023 12h07
PARA O EXERCICIO DE 2013
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI Nº 247/2012 ANEXO II
por adm última modificação 11/10/2023 12h05
PARA O EXERCICIO DE 2013
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI Nº 235/2011 ANEXO II
por adm última modificação 11/10/2023 11h58
PARA O EXERCICIO DE 2012
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo application/x-iphone LAO - LEI Nº 224/2010 ANEXO II
por adm última modificação 11/10/2023 11h53
PARA O EXERCICIO DE 2011
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo application/x-iphone LOA - LEI Nº 217/2009 ANEXO II
por adm última modificação 11/10/2023 11h37
PARA O EXERCICIO DE 2010
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo LOA - LEI Nº 196/2009 ANEXO II
por adm última modificação 11/10/2023 11h30
PARA O EXERCICIO DE 2009
Localizado em Leis / LOA - Lei Orçamentária Anual
Arquivo PDF document LEI Nº 259/13.2- Do imposto sobre a transmissão de bens imóveis -ITBI
por adm última modificação 11/08/2021 11h33
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 324-19 Institui o plano diretor participativo de Cantá
por adm última modificação 27/01/2021 12h34
e dá outras providências.
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 289/15- Dispõe sobre : doação de área urbana a entidade de utilidade pública .
por adm última modificação 16/08/2021 10h13
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2015