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Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis última modificação 25/08/2014 13h18
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
VEREADORES REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LOA
por cna publicado 22/11/2017 última modificação 11/03/2019 13h51
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( LRF Net - TCE)
por adm publicado 22/05/2019 última modificação 13/12/2019 12h05
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para estabelecer normas direcionadas à responsabilidade dos gestores em relação às finanças públicas.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Vereadores aprovam a LDO para 2020
por Câmara Municipal de Cantá publicado 20/08/2019 última modificação 14/11/2019 08h57
Vereadores aprovam a LDO para o exercício financeiro de 2020
por adm publicado 20/08/2019 última modificação 14/11/2019 09h19
Solicitação eSIC - LAI 12527/11 - Nota 10
por ${author} última modificação 17/02/2016 05h55
Olá, a MD Webmarketing vem lhe informar que o seu município teve um resultado não muito bom na última avaliação de transparência da CGU da lei 12527/11 (veja em relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=10). E por conta deste resultado, há ameaça de qualquer agente público (incluindo o prefeito) a sofrer processo de improbidade administrativa ou até mesmo o município perder convênios e repasses federais!  Este resultado ruim, vêm ao encontro da solução da MD-Webmarketing que possui mais 8 anos de experiência no mercado de websites, desenvolveu o SGIM que é a solução para atender a lei 12527/11, e tirou nota 10 nesta mesma avaliação (inocencia.ms.gov.br). Inúmeras prefeituras já implantaram o SGIM, inclusive o website governo do Mato Grosso do Sul. Portanto, a nossa solução já está gabaritada, além dos valores que praticamos estarem condizentes com a situação atual, devido ao baixo valor, dispensa-se licitações. Ainda podemos incluir a reformulação do website institucional. Desta forma, melhoraremos a imagem da prefeitura, tornando-a mais moderna, além de respeitar a lei e criar um canal de acesso à informação ao Cidadão! Não corra o risco de sofrer improbidades administrativas ou até mesmo perder convênios e repasses federais!  Muitos confundem esta Lei (de Acesso à Informação) com a LC 131/09. A LC 131 é o complemento da LRF (Responsabilidade Fiscal e a outra é a LAI (Acesso à Informação). Uma é a Transparência e a outra é o Acesso à Informação! E as duas leis devem ser obedecidas!  Também muitos entendem que apenas ao criar um formulário "fale conosco", já está atendendo a Lei. Não se deixe enganar, a Lei possui muitos DETALHES, por exemplo, todas as solicitações deve ser gerado um protocolo de atendimento; após a solicitação do cidadão o órgão um prazo de 20 dias para atendê-la, e mais 10 dias mediante justificativa. Existem outros detalhes que apenas quem estudou com dedicação e conseguiu a Nota 10 do CGU sabe o quão é complexo. Entre em contato e confira como é simples e barato obter uma solução nota 10, além de ter um website moderno e inclusive com a versão mobile (para smartphones)!!! Lei de Acesso à Informação - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Um abraço,  fernando@mdwebmarketing.com.br  whatsapp 11-99317-2969 www.mdwebmarketing.com.br
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Solicitação de dados
por ${author} última modificação 07/12/2015 21h28
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim. Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo: Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012; Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012. Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em Ouvidoria
Vereadores realizam reunião para discutir a LDO para o exercício Financeiro de 2020
por adm publicado 11/07/2019 última modificação 31/07/2019 11h10
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica
por cna última modificação 11/03/2019 14h52
Nós, Vereadores do Município de Cantá, investidos na função de Constituintes Municipais, sob a proteção de Deus e com a participação da comunidade, elaboramos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município, inspirada na comunhão universal de liberdade, de fraternidade e de igualdade solidária.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Acesso à Informação
por Programa Interlegis última modificação 11/03/2019 13h51
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência